123 MILHAS: Como se habilitar no processo de Recuperação Judicial

Uma das notícias mais comentadas dos últimos dias é a de que a empresa 123 milhas buscou a Recuperação Judicial da empresa, que foi deferida pela 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte.

Com isso, segundo a Lei 11.101/05 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, o momento agora é o de publicação do edital de credores, que são aqueles que tem a receber pagamentos de dívidas da empresa.

O administrador judicial da empresa detém 10 dias para publicar esse edital, e os credores que aparecerem nela devem observar se os valores estão corretos, mas, caso você seja credor e não estiver na lista, estes são alguns passos que você deve seguir:

1. Obtenha Informações Sobre a Recuperação Judicial

O primeiro passo para um credor se habilitar em um processo de recuperação judicial é obter informações detalhadas sobre o caso. Isso inclui conhecer o número do processo de recuperação judicial, a vara ou tribunal onde o processo está sendo conduzido, bem como as partes envolvidas, incluindo o devedor e o administrador judicial nomeado.

2. Consulte um Advogado Especializado

A recuperação judicial envolve questões complexas de direito empresarial e falimentar. Portanto, é altamente recomendável que os credores consultem um advogado especializado nessa área. Um advogado experiente poderá orientá-los sobre os procedimentos específicos e ajudá-los a navegar pelo processo com sucesso.

3. Verifique a Regularidade de seus Créditos

Antes de se habilitar no processo, os credores devem verificar se seus créditos estão regularizados. Isso inclui a análise de documentos que comprovem a existência da dívida, como contratos, faturas, notas promissórias e comprovantes de entrega de produtos ou serviços.

4. Preencha a Habilitação de Crédito

A habilitação de crédito é o documento formal pelo qual os credores se habilitam no processo de recuperação judicial. Esse documento deve ser preenchido com cuidado, seguindo as orientações do tribunal e do administrador judicial. É importante fornecer todas as informações necessárias, como o valor do crédito, a natureza da dívida e os documentos de suporte.

5. Respeite os Prazos

Os processos de recuperação judicial têm prazos estritos para a habilitação de crédito. Certifique-se de apresentar sua habilitação no prazo estipulado, evitando a exclusão de seus direitos no processo.

6. Participe das Assembleias de Credores

Durante o processo de recuperação judicial, são realizadas assembleias de credores para tomar decisões importantes. É fundamental que os credores participem dessas assembleias, seja pessoalmente ou por meio de representantes legais, para votar em propostas e contribuir para o plano de recuperação.

7. Esteja Preparado para Negociar

A recuperação judicial muitas vezes envolve negociações entre devedor e credores para a elaboração de um plano viável de recuperação. Esteja aberto a discutir propostas e soluções que possam beneficiar ambas as partes, desde que protejam seus interesses.

Conclusão

A habilitação em um processo de recuperação judicial é um passo fundamental para que os credores possam proteger seus direitos e interesses. No entanto, é um processo complexo que requer conhecimento jurídico e conformidade com as regras estabelecidas pelo tribunal.

Portanto, é altamente recomendável que os credores consultem um advogado especializado para orientação e assistência adequadas. Ao seguir os passos mencionados acima, os credores podem maximizar suas chances de sucesso no processo de recuperação judicial e recuperar parte ou a totalidade de seus créditos.

Ficou com dúvidas, entre em contato conosco, a Marcelo Nivaldo Advogados irá te auxiliar!