Indenização por vazamento de dados: Caso Facebook e Whatsapp, tenho direito?

O Facebook e o WhatsApp foram condenados a indenizar os brasileiros por vazamento de seus dados entre 2018 e 2019. O caso foi aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) e a decisão foi tomada pela 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, e os usuários que tiveram seus dados vazados e conseguem comprovar a utilização das plataformas nos períodos de 2018 e 2019 poderão receber R$ 5 mil de indenização de cada processo.

O vazamento ocorreu em 2018, quando hackers conseguiram acessar informações pessoais de mais de 50 milhões de usuários do Facebook e WhatsApp, os dados vazados incluíam nomes, endereços de e-mail, números de telefone e informações de localização.

O Facebook e Whatsapp foram condenados por não tomar medidas suficientes para proteger os dados de seus usuários e também foi condenada por não informar os usuários sobre o vazamento de dados.

A indenização de R$ 5 mil é simbólica e tem como objetivo compensar os usuários pelo dano moral que sofreram. Os usuários que tiveram seus dados vazados podem pedir a indenização executando a dívida após o trânsito em julgado do processo, que ainda aguarda o prazo de recurso das empresas.

O caso do vazamento de dados do Facebook é um exemplo da importância da segurança de dados, de forma que as empresas que coletam e armazenam dados pessoais de seus usuários devem tomar medidas para proteger esses dados contra acessos não autorizados.

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